A Câmara municipal de Vieira do Minho preocupa-se com a sua privacidade, adoptando medidas para proteger os seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais recolhidos nos diversos Portais da Câmara municipal de Vieira do Minho, aos quais seja aplicável a Lei portuguesa, sem prejuízo das regras obrigatoriamente aplicáveis nos termos da lei local.

1. Porquê esta política de privacidade?
Com este documento pretendemos dar a conhecer aos nossos utilizadores as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que são recolhidos, no estrito respeito e cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro (“Lei de Protecção de Dados Pessoais”), através do domínio cm-vminho.pt (“site cm-vminho.pt”), seja para efeitos do processo de registo prévio, seja para efeitos do acesso ou recepção de boletins informativos disponibilizados pela Câmara municipal de Vieira do Minho.
A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade. Assim, ao disponibilizar os seus dados pessoais, o Utilizador está a autorizar a recolha e uso dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas e nos instrumentos de recolha aplicáveis.

2. Quem são os destinatários da Política de Privacidade?
A Política de Privacidade é aplicável a qualquer utilizador registado no site vieiraminhoturismo.com.pt (doravante “Utilizador”).

3. Que tipo de dados pessoais recolhemos dos nossos Utilizadores?
O acesso ao boletim informativo pressupõe o prévio registo.
Para efectuar o Registo, é solicitado ao Utilizador a disponibilização de alguns dados pessoais (i.e. informação de natureza pessoal passível de permitir identificar o Utilizador).
No que diz respeito, em concreto, ao registo do boletim informativo, é solicitado ao Utilizador que disponibilize alguns dados obrigatórios como o nome e o endereço de e-mail.

4. Como utilizamos os seus dados pessoais?
A Câmara municipal de Vieira do Minho recolhe e trata os dados pessoais para gestão da relação com o Utilizador.
Os dados facultados serão utilizamos para comunicar consigo.
Sem prejuízo dos direitos dos Utilizadores, os dados pessoais serão armazenados pelo período legalmente admitido.

5. Como poderá aceder ou rectificar os seus dados pessoais?
Nos termos da Lei de Protecção de Dados Pessoais, é garantido ao Utilizador o direito de actualização, rectificação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo, directamente na recepção do boletim informativo ou mediante pedido por escrito para geral@cm-vminho.pt.

6. Utilização de endereços de IP e “cookies”, no que consiste?
O site cm-vminho.pt poderá utilizar “cookies” – que são um pequeno arquivo de dados que um servidor envia para o seu browser quando acede a uma página da Internet – com o objectivo de nos ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações do site cm-vminho.pt.

7. Como protegemos os seus dados?
A Câmara municipal de Vieira do Minho está empenhada na protecção da segurança das informações pessoais que nos disponibiliza, assegurando que os seus dados pessoais serão recolhidos com condições de segurança.
No entanto, e apesar dos nossos esforços para proteger os seus dados pessoais, há sempre algum risco dos seus dados poderem ser acedidos por terceiros.
Assim, apelamos que tome regularmente precauções que possibilitem maior segurança enquanto utiliza a Internet.

8. Alterações na nossa Política de Privacidade
A Câmara municipal de Vieira do Minho reserva-se o direito de a qualquer altura proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade.
Estas alterações serão devidamente publicitadas na site vieiraminhoturismo.com. Se a alteração for substancial e/ou tiver implicações na forma como usamos os seus dados pessoais, será devidamente informado.

9. Questões e Sugestões
Para qualquer dúvida, reclamação ou comentário sobre esta Politica de Privacidade, por favor entre em contacto connosco através do e-mail geral@cm-vminho.pt.
Esta Política de Privacidade é parte integrante, para todos os efeitos, da Política de Utilização do site vieiraminhoturismo.com.